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terça-feira, 1 de maio de 2012

Contrato de experiência – Direitos na rescisão e no término

  Se você está em contrato de experiência e está pensando em pedir demissão, foi demitido ou o contrato está no fim, é bom conhecer seus direitos.

O contrato de experiência

O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, onde cada parte (empregado e empregador) tem um período para avaliar se a outra parte atende as suas expectativas.
Deve ser registrado em carteira antes do empregado começar a trabalhar.
O contrato de experiência deverá ter no máximo 90 dias corridos.
Se o contrato tiver menos que 90 dias, poderá ter uma única prorrogação, respeitando o limite máximo de 90 dias.
Exemplo: Um empregado é contratado por 30 dias e no final desse período poderá ter seu contrato prorrogado por mais 60 dias.
A prorrogação do contrato deve ser formal, com a assinatura do empregado.
Observação: Se no contrato tiver a informação de que após o primeiro período, continuando a prestação de serviços, esse será prorrogado pelo segundo período, então a prorrogação é automática, não necessitando nova assinatura.
Se o contrato for prorrogado mais que uma vez ou se a prorrogação não for anotada em carteira, ou se ainda o empregado trabalhar mais que o período contratado, esse contrato passa a ser considerado por prazo indeterminado.
Por isso, ao término de um contrato de experiência, se o empregado e empregador quiserem continuar o contrato não é necessário nenhuma formalidade, bastando o empregado continuar a trabalhar para que o contrato se transforme em contrato por prazo indeterminado.

Rescisão antecipada e aviso prévio em contratos de experiência

Qualquer das partes pode rescindir antecipadamente contratos por prazo determinado.
Salvo contratos que possuam a cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT), que assegura às partes a faculdade de se arrependerem antecipadamente, cabendo nesse caso o aviso prévio, não existe aviso prévio para contratos de experiência.
Para os contratos de prazos determinados existe a previsão de pagamentos indenizatórios por quem rescinde antecipadamente o contrato, como forma de compensação, conforme os artigos 479 e 480 da CLT.

Conheça seus direitos

Se você pedir demissão (rescisão do contrato) durante o contrato de experiência

    Direitos

  • Saldo de salários;
  • Salário família;
  • Férias proporcionais aos dias trabalhados (Súmula 261 do TST);
  • 1/3 sobre as férias proporcionais;
  • Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
  • FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, sem direito a saque.

    Não são direitos

  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Seguro desemprego;
  • Indenização adicional. A indenização adicional de um salário será devida no caso da rescisão do contrato de experiência pelo empregador, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria.
Você poderá ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que resultarem da rescisão antecipada do contrato. Essa indenização não poderá exceder a 50% dos dias restantes até o término do contrato (artigo 480 da CLT).
O prejuízo causado deve ser comprovado materialmente pela empresa.

Se você for demitido (rescisão do contrato) sem justa causa durante o contrato de experiência

    Direitos

  • Saldo de salários;
  • Salário família;
  • Férias proporcionais aos dias trabalhados;
  • 1/3 sobre as férias proporcionais;
  • Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
  • FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, com direito a saque;
  • Seguro desemprego; Verificar as regras para o direito ao seguro desemprego em “Direito ao seguro desemprego – Locais e documentos” e “Seguro desemprego 2012 – Tabela com valores e parcelas“.
  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Indenização da metade dos dias que faltarem até o término do contrato (artigo 479 da CLT);
  • Indenização adicional. A indenização adicional de um salário será devida no caso da rescisão do contrato de experiência pelo empregador, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria.

Se você for demitido (rescisão do contrato) com justa causa durante o contrato de experiência

    Direitos

  • Saldo de salários;
  • Salário família;
  • FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, sem direito a saque.

    Não são direitos

  • Férias proporcionais aos dias trabalhados;
  • 1/3 sobre as férias proporcionais;
  • Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
  • Seguro desemprego;
  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Indenização da metade dos dias que faltarem até o término do contrato (artigo 479 da CLT);
  • Indenização adicional. A indenização adicional de um salário será devida no caso da rescisão do contrato de experiência pelo empregador, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria.
Para saber os motivos para demissão com justa causa, acesse Demissão com justa causa“.

Se ao término do contrato de experiência uma das partes não quiser continuar o contrato

Nesse caso o contrato extingue-se naturalmente.

    Direitos

  • Saldo de salários;
  • Salário família;
  • Férias proporcionais aos dias trabalhados;
  • 1/3 sobre as férias proporcionais;
  • Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
  • FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, com direito a saque.

    Não são direitos

  • Seguro desemprego;
  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Indenização.
Mesmo sendo você a parte que não quis continuar o contrato, não há nenhuma indenização a ser paga ao empregador (artigo 480 da CLT), pois não se trata de uma rescisão antecipada. O contrato acabou naturalmente no seu prazo.
  Veja o que diz a caixa sobre o saque do FGTS para contratos de experiência
De acordo com a Circular Caixa nº 427/2008, o empregado efetuará o saque dos depósitos em sua conta vinculada do FGTS (código de  saque 04) em virtude da extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do temporário firmado nos termos da Lei nº 6.019/1974, por obra certa ou do contrato de experiência.

24 comentários:

  1. Ola! A minha dúvida é a seguinte:
    *Fui contratado para trabalhar em uma empresa prestadora de serviços, o meu período de experiência eram de 45 dias podendo ser prorrogados por mais 45 dias.
    *Eu trabalhava por escala de 12x36.
    *O início do contrato foi dia 16/04/2013 e o término do primeiro período era dia 30/05(feriado e coincidentemente meu ultimo dia de trabalho). Como a empresa trabalha com prestação de serviços, a sede da mesma não funcionou, no dia seguinte(minha folga) eu efetuei meu pedido de demissão.
    Gostaria de saber se essa situação pode ser enquadrada como quebra de contrato? Sendo q se peço a demissão no dia 29 estaria realmente quebrando o contrato.

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    1. Acredito que o simples fato de vc não comparecer ao expediente seguinte a data de fim do contrato de experiência já caracteriza sua desistência.

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  2. Boa tarde. Gostaria de saber, se me demitirem com 6 meses de trabalho (incluindo o tempo de experiência), se eu tenho direito a seguro desemprego. Obrigada.

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  3. Eu era CLT, iniciei em 01/04/2013 e fui demitida em 28/06/2013, meu contrato venceria dia 29/06. Nesse caso, a que exatamente eu tenho direito?

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  4. Fui registrada no dia 03/06/2013 e fui demitida no dia 01/07/2013. O que eu tenho direito. Até quando eles tem que me pagar?

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  5. entrei na firma em 06/05/2013 uma semana depois pegaram minha carteira e so me devolveram ontem 26/07/2013 e com assinatura de 01/06/2013 sei que é errado o que fizem e ainda me deram um contrato quase todo em branco pra assinar , que ainda ñ u fiz pois procuro informações antes quem puder ajudar meu email é zeneida.2013@hotmail.com

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  6. OI TENHO UMA DUVIDA COMECEI A TRABALHAR NUA EMPRESA E AINDA ESTOU NA EXPERIENCIA ENTREI DIA 23/09/2013 E ESTOU QUERENDO PEDIR CONTA O QUE PERCO E O QUE GANHO QUAIS SÃO OS MEU DIREITOS OU E MELHOR ESPERAR VENCER O CONTRATO.

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  7. Olá,
    minha dúvida é: fui contrata por período de experiência pois uma funcionária estava afastada por doença passou 45 dias e foi prorrogado por mais 45 dias. Porem trabalhei 19 dias da segunda prorrogação do contrato de experiência, devido ter passado em um concurso público e teria que assumir o cargo, só que antes de sair do emprego a funcionaria que estava afastada, voltou para seu cargo. Assim não dei nenhum prejuízo a emprego. O que acontece nessa situação? Devo pagar multa?

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  8. Ola meu nome é Michele fui contrata pra trabalharem uma empresa na data 03/11/2013 chegando pra trabalhar o gerente falou que a vaga foi preenchida dizendo que o erro foi da agencia de empregos que não avisou que tinha preenchido a vaga,e agencia dizia que a culpa foi do gerente ou seja estou registrada .Gostaria de saber se tenho algum direito por quebra de contrato.

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  9. olá, minha duvida é:meu ex patrão ficou sabendo que não iia mais continuar trabalhando com ele,mais ele tanbem ja iia me mandar em bora,a minha experiencia era 45 dias venceu e ele me acertou tudo certo.mais a minha duvida ése acabou o contrato eu tenho direito no fgts??? obrigado

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    1. Alexandra,
      Caso ele tenha feito a sua demissão, ele tem que depositar o FGTS sobre o saldo de salário (45 dias) e 13o salário (veja valor pago na rescisão) para que você possa efetuar o saque posteriormente na CEF (caso tenha sido registrada) você não terá direito a multa de 40% por se tratar término de contrato.

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Trabalhei o mês de dezembro e fui dispensado em janeiro mais eles pagaram o 13ºproporcional junto a folha de pagamento de dezembro tenho direito ao 13º com base nos trinta dias fui admitido no dia 11 de dezembro e demitido dia 09 de janeiro terminou o contrato e eles decidiram não continuar ?eles pagaram 75,83 correspondente a um mês ,colocaram até no holerite de dezembro mais como agora tem a rescisão tem que adicionar novamente 13º proporcional aos trinta dias ?Se poder me ajudar desde ja agradeço

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    1. Olá Cleiton, não consegui entender bem sua pergunta, não deixou muito claro o que de fato quer saber, mas do que entendi, você foi admitido dia 11 de Dezembro e demitido dia 09 de Janeiro, certo? Pois bem, na verdade, se você já recebeu o valor correspondente a um mês de 13º está correto, porque em Janeiro trabalhou apenas 9 dias, e para ser contado tempo de serviço para novo cálculo de 13º teria que ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês, aí sim teria o direito a receber o proporcional a esse um mês, mas como você recebeu em Dezembro, está certo. Espero ter ajudado.

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  12. minha dúvida é quando eu tenho direito ao salario familia em contrato de experiência?

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  13. ola , fui ''demitido'' da empresa a qual trabalhava a 15 dias antes do vencimento do meu contrato ,

    eu assinei , quais mas na folha n dizia que eu fui demitido ou pedi demissão , eae ?

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  14. Renan
    Boa tarde! Fui contratado pela empresa com contrato de experiência de 90 dias, previsto 45 +45 completei 55 dias e fui demitido como demissão por antecipação de contrato, uma duvida eu tenho direito ao Seguro Desemprego,vendo que foi quebra de contrato pelo empregador.

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  15. ola, fui demitida com rescisão feita em 31/12/2013, não dei entrada no seguro desemprego, e comecei em uma nova empresa dia 06/01/2014, não pretendo continuar na empresa quando encerar o contrato de experiência, q terminara dia 05/04/13. O fato de eu não querer continuar na empresa no fim do contrato me faz perder o direito a encaminhar o seguro desemprego, pois ainda não passou o prazo de 120 dias, ou consigo receber?

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  16. Olá, eu fui admitido na empresa dia 17/03/2014, e percebi que não gostaria de trabalhar na mesma e pedi minha demissão no dia 31/03/2014, gostaria de saber o que eu tenho de direito e mais, a empresa esta querendo que eu assine toda a documentação antes de eu receber, isso pode ser feito ? Grato e no aguardo.

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  17. Boa tarde!
    Trabalhei em uma empresa por 10 meses, sai desta empresa em um dia e no dia seguinte já comecei em outra, na qual permaneci por 1 ano e 2 meses, sai de ambas as empresas pedindo demissão. Agora estou na terceira empresa, estou no segundo mês do contrato de experiência, e tem 3 meses que sai da empresa anterior. Caso no terceiro mês eu seja demitida, ou seja meu empregador quebre o contrato, qual os direitos que terei? É somente o FGTS ou também pego seguro desemprego visto que nas empresas anteriores não peguei por ter pedido demissão?

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  18. Olá
    Eu entrei em uma empresa no dia 11/02/2014 me registram como 01/03/2014 pedi demissão no dia 19/05/2014 e hj quando passei para receber o acerto ele me disse q estáva descontando um mês de salário meu por não cumprir aviso e quis me pagar apenas 141, 00 isso está correto ? Meus salário era de 1067, 00
    Ajudem por favor

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  19. oi,me contrataram dia 2 de maio e meu contrato venceu dia 2 de junho.Queria saber oque tenho direito?e se eu assinar prorrogação como faço para sair sem pagar multa?(se tiver alguma multa,qual é?))

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  20. Olá, tenho 16 anos e fui contratado no dia 24 de Junho com um contrato de experiência de 60 dias (término de contrato dia 22 de Agosto, de acordo com contrato) e podendo ser prorrogado por mais 30 dias (até dia 21 de Setembro). Porém, decidi que no dia 25 de Julho pedirei para sair, visto que não me adaptei ao trabalho. Meu horário de trabalho é de 8 horas e 20 minutos por dia, com direito a 1 hora de descanso e dois domingos do mês em casa, mais uma folga na semana do domingo em que eu for trabalhar. O salário é de R$730,00 mas tem uns descontos. Queria saber se, terei de pagar alguma multa por pedir demissão antes do prazo.. Achei o trabalho muito puxado para um menor de idade, de 13h30 até 21h50. Não tenho tempo para absolutamente NADA! E na escola, estudo de 07h10 até 12h40. Logo, não tenho tempo para estudar em caso devido à escravidão do trabalho.

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